Ementa: Dispõe sobre alteração da lei nº 1285/91 de 20 de maio de 1991, que trata de implantação, exploração e adminstração de cemitério-jardim e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.285/1991 20/05/1991ALTERAART. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA INCISO XI, LETRA “D”, DO ART. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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