DETALHES DA NORMA

Lei 285/1963 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 10/01/1963
Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) O CONVÊNIO ANEXO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei318 28/11/1963REVOGA TOTALMENTE