DETALHES DA NORMA

Lei 179/1959 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/1959
Ementa: Fica considerado o dia 29 de Junho como o “Dia de Muquiçaba”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui