DETALHES DA NORMA

Lei 309/1963 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1963
Ementa: Fica aberto um crédito especial no valor de Cr$ 360.869,00 (trezentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e nove cruzeiros), para pagamento da reforma geral do Jeep desta Prefeitura, revalidando o artigo da lei nº 278/62.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei278 28/12/1962MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui