DETALHES DA NORMA

Lei 312/1963 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1963
Ementa: Fica concedido aos funcionários desta Prefeitura, bem com aos aposentados, um aumento sobre os vencimentos e proventos atuais.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei303 30/07/1963MENCIONATABELA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui