DETALHES DA NORMA

Lei 314/1963 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1963
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar, para fins urbanísticos, a casa e terreno do Sr. Lucio Gomes Cordeiro, a casa e terreno da Sra. Izaura Pretti Ossef parte da casa e do terreno do Sr. Otaliba Correa dos Reis, parte da área do terreno do Sr. João Batista de Almeida, casa e terreno dos Herdeiros de Antonio Vieira Passo e terreno do Sr. Alfredo Alcure, todos situado à Rua Joaquim da Silva Lima, e casa e terreno do Sr. Carlos Vicente, sido a Rua Ismael de Paula Loureiro, nesta cidade.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui