DETALHES DA NORMA

Lei 192/1959 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1959
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei295 30/04/1963MENCIONAEXERCICIO 1960
Lei208 30/09/1960MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei204 30/08/1960MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei203 30/08/1960MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei200 29/05/1960MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei198 29/05/1960MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE