DETALHES DA NORMA

Lei 315/1963 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1963
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o Ginásio Guarapari, pertencentes à Campanha de Educandários Gratuitos, com a importância de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros), para atender as suas diversas finalidades e necessidades.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui