DETALHES DA NORMA

Lei 318/1963 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1963
Ementa: Fica revogada a lei nº 285/63 de 10 de Janeiro de 1963 que autorizou o Pode Executivo a celebrar o convênio com o departamento de água e esgoto (DAE).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei285 10/01/1963REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui