DETALHES DA NORMA

Lei 657/1973 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1973
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimo ate o valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), dentro do esquema operacional de aplicação de recursos do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Publico (PASEP)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui