Ementa: INSTITUI O PROJETO CULTURAL JOSÉ AUGUTO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.493/1994 28/12/1994MENCIONAORÇAMENTO 1995
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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