Ementa: REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 1.494/94 E 1.509/95 E AS LEIS ORDINÁRIAS DE NÚMEROS 1.499/94, 1.498/94, 1.497/94, 1.500/94 E 1.506/94.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/04/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.509/1995 09/02/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei1.499/1994 29/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.498/1994 29/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.497/1994 29/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.500/1994 29/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.506/1994 29/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.494/1994 29/05/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º E ART. 45, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.535/1995 04/08/1995REVOGA TOTALMENTE

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