DETALHES DA NORMA

Lei 1.489/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE R$ 1.800.000,00.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1435 30/12/1993MENCIONAORÇAMENTO 1994

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui