DETALHES DA NORMA

Lei 1.487/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1435 30/12/1993MENCIONAORÇAMENTO 1994

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui