Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.863/1999 13/04/1999REVOGAART. 85 E PARÁGRAFOUNICO
Lei1.777/1998 18/08/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei1.520/1995 29/05/1995MENCIONA

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