DETALHES DA NORMA

Lei 668/1973 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1973
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com o Conselho Estadual de Turismo (CONESTUR) para se constituir órgão integrante do Sistema de Turismo, nos termos do Artigo 2º, alínea “d” da Lei nº 2.700, de 16 de julho de 1.972.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui