DETALHES DA NORMA

Lei 661/1973 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1973
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), no orçamento vigente, para atender as despesas com a implantação e emissão do Cadastro de Contribuinte pelo IBM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei635 30/11/1972MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui