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  DETALHES DA NORMA

Lei 591/1971 ATO ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL MUNICIPAL.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui