DETALHES DA NORMA

Lei 591/1971 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui