DETALHES DA NORMA

Lei 590/1971 ATO ORIGINAL


Ementa: Fica autorizado o Prefeito Municipal a contrair a SERFHAN, a conta do FIPLAN, um empréstimo até o montante de Cr$ 454.000,00 (Quatrocentos e Cinqüenta e Quatro Mil cruzeiros), para o financiamento da elaboração do Cadastro Técnico Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei656 12/04/1973ALTERAALTERA PARCIALMENTE