DETALHES DA NORMA

Lei 536/1970 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1970
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar os serviços técnicos do Escritório Gecuico Advocacia Rosa e de Pedro Maredeiz, a fim de atender as recomendações do Estudo Preliminar do Plano de Desenvolvimento Local Integrado, no que se refere as medidas de Ação Imediata.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei519 27/11/1969MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei544 10/11/1970ALTERAART. 1º