DETALHES DA NORMA

Lei 536/1970 ATO ORIGINAL


Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar os serviços técnicos do Escritório Gecuico Advocacia Rosa e de Pedro Maredeiz, a fim de atender as recomendações do Estudo Preliminar do Plano de Desenvolvimento Local Integrado, no que se refere as medidas de Ação Imediata.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1970

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei519 27/11/1969MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei544 10/11/1970ALTERAART. 1º