Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.278/1991 10/04/1991REVOGAdispositivos
Lei1.278/1991 10/04/1991REVOGA INCISO V DO ARTIGO 142 E O ARTIGO 147 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO / INCISO VIII DO ARTIGO 142 E O ARTIGO 149 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.535/1995 04/08/1995ALTERAARTIGOS 19, 20 E 29,
Lei1.535/1995 04/08/1995INCLUICARGO
Lei1.511/1995 06/04/1995REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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