DETALHES DA NORMA

Lei 598/1971 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/10/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui