Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N°. 2.560 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada Tacitamente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 23/12/2005INCLUICARGOS
Lei2.560/2005 23/12/2005ALTERACARGOS
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.672/2022 14/02/2022REVOGA TACITAMENTE

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