DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 44/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3506 28/12/2012MENCIONA
Lei Complementar32 17/02/2012MENCIONA
Lei Complementar27 10/01/2011MENCIONA
Lei Complementar27 10/01/2011ALTERAArtigo 8º
Lei Complementar27 10/01/2011ALTERAART. 88, V
Lei Complementar27 10/01/2011MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar64 05/11/2014MENCIONA