Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.510/2013 02/01/2013MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei3.507/2012 28/12/2012MENCIONAOrçamento
Lei3.422/2012 22/05/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei3.422/2012 22/05/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar35/2012 05/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar35/2012 05/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei3.057/2009 09/12/2009MENCIONAPlano Plurianual
Lei3.057/2009 09/12/2009MENCIONAPPA-2010/2013
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2013 29/08/2013MENCIONAINCISO V DO ARTIGO 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.