Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIArtigo 12-A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERARenumera para § 1º o Parágrafo único do Artigo 92
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUI§§ 2º, 3º e 4º ao Artigo 92
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIincisos XXIV, XXV, XXVI e XXVII ao Artigo 96
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArtigo 104
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUI§ 3º ao Artigo 140
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIParágrafo único ao Artigo 147

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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