Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTABELECIDO NA LEI 2.559/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.559/2005 23/12/2005MENCIONAAnexo IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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