DETALHES DA NORMA

Lei 3532/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3314/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3314 26/09/2011MENCIONA
Lei3314 26/09/2011ALTERAAnexo III
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui