Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3314/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.314/2011 26/09/2011MENCIONA
Lei3.314/2011 26/09/2011ALTERAAnexo III
Lei3.314/2011 26/09/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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