DETALHES DA NORMA

Lei 3533/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3510 02/01/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui