Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.577/2013 23/07/2013ALTERADISPOSITIVOS
Lei3.577/2013 23/07/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.