Ementa: DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AOS ALUNOS SOBRE OS MALEFÍCIOS E CAUSAS DECORRENTES DO USO DE BEBIDA ALCOÓLICA, ENTORPECENTES E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, § 2°
Lei1.189/1989 28/06/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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