DETALHES DA NORMA

Lei 3603/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2013
Ementa: CRIA A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2560 23/12/2005INCLUIdispositivos
Lei2559 23/12/2005ALTERAanexo III (grupo operacionais) e anexo II (funções gratificadas)
Lei2559 23/12/2005INCLUIcargo do Auditor Público Interno
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui