Ementa: CRIA A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 23/12/2005INCLUIdispositivos
Lei2.559/2005 23/12/2005ALTERAanexo III (grupo operacionais) e anexo II (funções gratificadas)
Lei2.559/2005 23/12/2005INCLUIcargo do Auditor Público Interno
Lei2.560/2005 23/12/2005INCLUICARGO E ANEXO IV
Lei2.560/2005 23/12/2005ALTERAANEXO III
Lei2.559/2005 23/12/2005ALTERAANEXO III E VL
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.