Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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