DETALHES DA NORMA

Lei 3550/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, UPAI E UPA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI DISPONIBILIZAREM AMBULÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui