Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.506/2012 28/12/2012MENCIONA
Lei Complementar32/2012 17/02/2012MENCIONA
Lei Complementar27/2011 10/01/2011MENCIONA
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERAArtigo 5º
Lei Complementar27/2011 10/01/2011INCLUICRIA CARGOS
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERADENOMINAÇÃO DE CARGO
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERAART. 5º
Lei Complementar27/2011 10/01/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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