Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos finaceiros ao fundo estadual de saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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