Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA HOSPITAL INFANTIL "FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V / § 1° DO ARTIGO 128L

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.751/2014 09/05/2014MENCIONA

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