Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar81/2015 15/09/2015MENCIONAPPA 2014-2017
Lei3.935/2015 02/09/2015MENCIONAPPA 2014-2017
Lei3.698/2014 02/01/2014MENCIONAPPA 2014-2017

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