DETALHES DA NORMA

Lei 3.691/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O "CAPUT" DO ART. 4º DA LEI Nº 3510/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3510 02/01/2013ALTERACAPUT DO ART. 4º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui