DETALHES DA NORMA

Lei 3.704/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3984 22/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei3807 02/10/2014INCLUI§2º AO ART. 1º / PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10 / ART. 10-A
Lei3807 02/10/2014ALTERA ALÍNEA "A” DO § 2º DO ART. 2°/ § 5° DO ART. 3° / ART. 5º / ART. 7º / CAPUT DO ART. 10º
Lei3807 02/10/2014REVOGA INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6°