Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 2989/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.989/2009 13/07/2009INCLUICARGOS
Lei2.989/2009 13/07/2009ALTERAANEXOS
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V E IX

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