DETALHES DA NORMA

Lei 3.732/2014 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 24/03/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3743 22/04/2014REVOGA TOTALMENTE