Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.527/2013 18/04/2013ALTERATABELA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.903/2015 20/05/2015ALTERATABELA

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