Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "RUA PIRATININGA"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.672/2013 18/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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