DETALHES DA NORMA

Lei 1.914/1999 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1999
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências. (Praça Pedro Pereira).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui