Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2014

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Lei Complementar44/2013 28/05/2013MENCIONA
Lei Complementar27/2011 10/01/2011INCLUIINCLUI INCISOS AO ART. 11
Lei Complementar27/2011 10/01/2011REVOGAINCISO XIV DO ART. 8º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

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