Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2011 10/01/2011INCLUICRIA FUNÇÃO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar72/2014 18/12/2014ALTERA§1º DO ART. 1º

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