Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2011 10/01/2011INCLUICRIADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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