Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº. 3.098/2010, DE 09 DE ABRIL DE 201 O, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.098/2010 09/04/2010REVOGAART. 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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