Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO - a celebrar convênio com a entidade denominada CASA DE ACOLHIDA E EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE ALEGRIA, om numerário de até R$ 184.000, 00 (cento e oitenta e quatro mil reais), como forma de Contribuição Social dentro de rubricas da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no programa orçamentário municipal para o exercício financeiro de 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2015

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.870/2014 22/12/2014MENCIONAORÇAMENTO 2015
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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